Recuperação via extrajudicial e judicial
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A 11ª Vara Cível de São Paulo determinou que o Instagram restabeleça o perfil @dr.leonardoperez e pague R$ 5 mil de indenização por danos morais, após o bloqueio da conta sem justificativa. A decisão, assinada pelo juiz Luiz Gustavo Esteves, também aplicou multa de R$ 12 mil pelo descumprimento de uma liminar anterior que já havia ordenado a reativação do perfil.
Segundo a sentença, o atendimento prestado pela plataforma foi ineficiente, e a empresa não apresentou provas de que o usuário teria violado as diretrizes da comunidade. O magistrado reconheceu que o bloqueio injustificado prejudicou a imagem e a atividade profissional do autor, configurando falha na prestação de serviço e desvio produtivo do consumidor.
Em outro caso semelhante, o TJ/SP manteve decisão que obrigou o Meta a reativar um perfil comercial, aplicando multa de R$ 500 mil pelo descumprimento da liminar e condenando a empresa a pagar R$ 250 mil por lucros cessantes (Proc. 1108902-55.2022.8.26.0100).
O caso reforça o entendimento de que plataformas digitais devem garantir contraditório, transparência e suporte efetivo antes de remover contas que impactam atividades profissionais.
O caso é conduzido pelo escritório Amorim Bolari Advogados com atuação dos advogados Caio Amorim e Allan Bolari.
Processo:1141379-34.2022.8.26.0100
A apelação na plataforma é uma análise automática que em 98,7% dos casos não retornam após 24 horas do bloqueio. A análise da plataforma e não considera questões de direito de defesa, contraditório e devido processo legal. Além disso, não te verifica questões individuais como as empresas e pessoas que seguem as diretrizes de forma impecável, possuem direitos de marca, identidade autêntica e não divulgam fraudes.
O que fazer se sua conta foi banida definitivamente?
Sofrer um bloqueio é mais comum do que parece, mas existem meios legais e estratégicos para reverter o bloqueio e recuperar o acesso a sua conta. Confira as opções para o seu caso:
Se você concorda com a negativa ou não deseja disputar, pode optar por não contestar. No entanto, é importante avaliar se essa é a melhor escolha para o seu caso. Pois sua conta pode ser excluída dos backups da plataforma para sempre.
Nesse caso é necessário apresentar argumentos contra a plataforma para tentar reverter a decisão extrajudicial. Essa etapa não exige ir à Justiça e pode ser resolvida de forma mais rápida.
Se o pedido de reativação feito à plataforma não tiver resultado, você ainda pode buscar seus direitos na Justiça. Com o apoio da Amorim & Bolari Advogados, é possível contestar a decisão da plataforma e obter judicialmente a reativação da sua conta — garantindo o restabelecimento do seu acesso e a reparação por eventuais prejuízos.
1. PREPARO DO CASO
Iremos reunir tota documentação necessária para dar entrada.
2. FASE EXTRAJUDICIAL
Iremos aplicar estratégias para resolução sem processo judicial
3. ANÁLISE JUDICIAL
Início de ação judicial para resolver o caso por análise de um juiz
4. CASO FINALIZADO*
Em havendo ordem de reativação, apenas com obrigação de fazer cumprida ou conversão em perdas e danos o caso finaliza*
Ações judiciais para reativação de contas banidas por plataformas digitais como Instagram, TikTok, Meta e YouTube. Atuamos para garantir o restabelecimento do acesso e indenizações por prejuízos causados.
Estratégias diretas com as plataformas, buscando a reativação rápida da conta sem necessidade de ação judicial, sempre com análise técnica e jurídica do caso.
Procedimentos jurídicos para eliminar restrições indevidas em perfis, contas de anúncios e páginas comerciais, restaurando o funcionamento completo das operações digitais.
Atuação em casos de ataques, ameaças e perseguições online, com foco na responsabilização dos agressores e remoção imediata de conteúdo ofensivo.
Defesa de reputação e imagem em ambiente digital. Trabalhamos para retirar publicações difamatórias e buscar reparação pelos danos causados.
Atuação técnica e jurídica para identificar e retirar do ar perfis falsos que utilizam indevidamente nomes, imagens ou marcas, protegendo sua identidade e credibilidade online.
Assessoria completa na formalização de empresas, escolha do enquadramento jurídico e elaboração de documentos societários, garantindo segurança e conformidade legal.
Protegemos sua marca junto ao INPI, assegurando exclusividade de uso e fortalecendo o posicionamento jurídico e comercial da sua empresa.
Elaboração e revisão de contratos personalizados, com foco em segurança, clareza e proteção jurídica em negociações comerciais e digitais.
Não deixe a plataforma ter a última palavra!
Com a estratégia certa, é possível reverter o bloqueio e recuperar sua conta.
AMORIM E BOLARI ADVOGADOS é um escritório de advocacia de em São Paulo com expertise em Direito Digital, Recuperação de Contas, Direito Civil e Direito Empresarial, e está inscrito no CNPJ 49.228.670/0001-59, situada na Rua John Harrison, 299, no Bairro da Lapa, São Paulo/SP
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Os casos judiciais não são exatos devido a natureza subjetiva do direito, bem como pelo processo ser um considerado uma atividade meio e não atividade fim, pois o desfecho de um processo depende de uma série de fatores, incluindo provas, argumentos da parte contrária e a decisão do juiz. A obrigação do advogado é de meio (empregar o melhor esforço técnico e diligência), e não de fim (obter um resultado específico), razão pela qual a propositura de uma ação judicial não é garantia de vitória.
